01Quem somos
O MinhaCidade é um produto da teklabs digital, e serve para o morador registrar um problema da rua e acompanhar o que a prefeitura faz com ele. Esta página de apresentação e o aplicativo são operados pela mesma empresa.
Quem responde pelos seus dados muda conforme o caso, e isso não é detalhe jurídico. No chamado aberto numa cidade cuja prefeitura usa o MinhaCidade, a controladora é a prefeitura e a teklabs digital é a operadora: é a prefeitura que decide o que fazer com o pedido. Na cidade cuja prefeitura ainda não usa o sistema, a controladora é a teklabs digital, porque apontar como responsável uma prefeitura que não assinou nada, não sabe que o chamado existe e não tem como responder por ele seria falso. E no contato que você deixa aqui nesta página, a controladora é a teklabs digital, do começo ao fim.
02Dados que coletamos
NESTA PÁGINA, se você preencher o formulário: o seu nome, que é opcional, um e-mail, um telefone, que é opcional, o que você escreveu no campo de recado, e a cidade e o estado que aparecem na tela, que podem ter sido escolhidos por você ou deduzidos do seu acesso, de forma aproximada. Vai junto a informação de qual dos dois casos foi, porque palpite registrado como declaração é registro errado.
Esse contato vai para o CRM da teklabs digital e serve só para a gente falar com você sobre o MinhaCidade na sua cidade. A base legal é o seu consentimento, na versão v3 do texto que fica ao lado da caixa de marcar, e é essa versão que viaja junto do registro, com a data e a hora do aceite. A caixa nasce desmarcada e o envio não acontece sem ela. Para sair, basta escrever para contato@teklabs.digital pedindo a remoção.
Fora isso, esta página não coleta nada. Ela não tem cookie de medição, não tem perfil de navegação, não tem pixel de propaganda e hospeda as próprias fontes em vez de buscar no Google, para o seu endereço de internet não sair daqui sem você ter pedido.
NO APLICATIVO, quando você abre um chamado: o canal que você confirmou, que é um e-mail com um código de seis dígitos; o seu nome, se você informar; o ponto do problema que você marcou no mapa; a categoria; a descrição; e as fotos que você enviar. Você entra com um canal só: quem entra por e-mail não tem telefone nenhum guardado.
Das fotos, as etiquetas saem duas vezes. A imagem é reduzida e recodificada no seu próprio aparelho antes de subir, o que já joga fora a coordenada exata, a hora e o modelo do celular, e no servidor ela é recodificada de novo, porque o aparelho de quem envia não é lugar de confiar.
E os registros técnicos que todo sistema precisa guardar para funcionar e para se defender de abuso: o endereço de internet do acesso, o registro de envio das mensagens e os dados da sua sessão.
03Para que usamos
Para registrar o seu chamado, encaminhá-lo ao setor responsável da prefeitura, avisar você a cada passo, evitar que o mesmo problema entre duas vezes na fila e manter a página pública com os números da cidade.
E, no caso do contato deixado nesta página, para uma coisa só: avisar você quando a prefeitura da sua cidade passar a usar o MinhaCidade. Não é lista de novidades, não é propaganda de outro produto e não é venda de cadastro.
O que a gente NÃO faz com seus dados: não vende, não aluga, não troca, não usa para montar perfil de consumo e não mostra anúncio. Para o munícipe não existe cobrança em cenário nenhum, e quem contrata o MinhaCidade é a prefeitura.
04Com quem compartilhamos
Com a prefeitura do município onde o problema está, e só o que ela precisa para atender. Qual município é essa prefeitura não é decidido pelo que você digitou nem pelo que o celular disse: é o ponto que você marcou no mapa, conferido contra a malha municipal oficial do IBGE no servidor, na hora de gravar.
Com os fornecedores que fazem o sistema funcionar, no mínimo necessário: hospedagem, envio de e-mail e, quando o canal estiver valendo, envio de mensagem por WhatsApp. Todos sob contrato e com as mesmas obrigações de proteção.
Com autoridade pública, apenas quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.
O contato deixado no formulário desta página vai para o CRM da teklabs digital e para mais ninguém. Ele não é compartilhado com prefeitura nenhuma.
05Anonimato e página pública
Chamado anônimo não existe no MinhaCidade, e você merece saber disso antes de começar: para abrir um chamado é preciso confirmar um canal, por e-mail, com um código de seis dígitos. É o que impede encher a fila da prefeitura com relato inventado, e é por onde você fica sabendo que o seu pedido andou. O que é opcional é o NOME: dá para abrir chamado sem dizer como você se chama, e a prefeitura pode configurar o painel dela para não mostrar nome de munícipe na fila.
A página pública da cidade mostra número, não gente: sem nome, sem foto, sem descrição, sem protocolo e sem o ponto no mapa. O ponto ficou de fora de propósito, porque muita gente abre o chamado na frente de casa, e um mapa público de pontos viraria um mapa de quem reclamou.
Foto nunca é pública. Não existe link de foto solto: a imagem é lida por um endereço assinado que vale cinco minutos, emitido só depois de o banco confirmar quem pode ver, e a prefeitura pode ocultar uma foto do chamado. Mesmo assim, evite fotografar rosto de gente e placa de veículo: o problema da rua é o assunto.
06Por quanto tempo guardamos
O chamado é registro público da prefeitura e segue as regras de guarda dela. Se você excluir a sua conta, o seu contato e o seu nome são apagados e o chamado continua existindo sem ligação com você.
Os registros técnicos têm prazo escrito no próprio sistema, e o faxineiro que apaga roda sozinho: sessão revogada ou vencida há mais de trinta dias sai, registro de envio de mensagem com mais de cento e oitenta dias sai, e o cache de endereço vence sozinho.
O contato deixado nesta página fica guardado enquanto essa conversa fizer sentido, e sai no dia em que você pedir, por um e-mail para contato@teklabs.digital.
07Seus direitos
A LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 18) garante que você possa confirmar se a gente trata seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, a anonimização ou a exclusão, saber com quem foram compartilhados e revogar o consentimento que você deu.
Excluir a conta é uma tela, e não um pedido ao suporte: o botão está no fim de "Meus chamados", dentro do app. O contato e o nome são apagados na hora, os chamados continuam com a prefeitura sem ligação com você, e não dá para desfazer.
Para todo o resto, inclusive para tirar o seu contato da nossa lista, escreva para contato@teklabs.digital. A gente responde em até quinze dias. Na cidade cuja prefeitura já usa o MinhaCidade, o aviso de privacidade publicado por ela e a ouvidoria dela também valem, porque ali a controladora é a prefeitura.
08Segurança
O seu contato é guardado cifrado. Só o servidor da prefeitura com permissão para isso consegue ver, só quando ele pede para ver, e a tela avisa antes que aquele acesso vai ficar registrado. E fica, com nome e hora.
O histórico do chamado não se apaga. Alterar ou excluir um passo da trilha é proibido dentro do próprio banco de dados, por permissão que o sistema não tem: corrigir é acrescentar um passo novo, à vista de todos. Isso não é promessa de conduta, é como o sistema foi construído.
Nenhuma prefeitura enxerga o dado de outra. O isolamento é feito pelo banco, linha por linha, e não por um filtro que alguém pode esquecer de escrever numa consulta nova.
Tudo trafega cifrado. Se acontecer um incidente que possa trazer risco para você, a gente avisa você e avisa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
09Encarregado de dados
Dúvida, pedido ou reclamação sobre privacidade: escreva para contato@teklabs.digital, que é a caixa do encarregado de dados da teklabs digital. A gente responde em até quinze dias.
Se a mudança neste texto for relevante, a versão do consentimento sobe junto e quem já tinha aceitado é consultado de novo: um texto reescrito por baixo transformaria todo aceite anterior em prova de uma coisa que a pessoa nunca leu.
Ficou com dúvida? Escreva para contato@teklabs.digital, que a gente responde.